2022-09-21 - Novo Fluxo de Benefício por Incapacidade

Veja acima um exemplo feito com um caso real ( abrir no Youtube):

Para que serve o Fluxo de Benefício por Incapacidade?

Como todos sabem, um dos nossos maiores objetivos no Prev é tornar a atividade da advocacia mais eficiente, sem perder qualidade. Cerca de 60% do movimento de ações previdenciárias iniciadas na Justiça Federal por ano no Brasil se referem a benefícios por incapacidade, em especial os temporários (Auxílio-Doença/Auxílio por Incapacidade Temporária).

Por essa razão lançamos hoje uma nova ferramenta, o Fluxo de Benefício por Incapacidade. Ela tem o objetivo de:

• Padronizar o ajuizamento de ações previdenciárias que tratam de Concessão ou Restabelecimento de benefícios por incapacidade.
• Agilizar o trabalho do(a) advogado(a) na elaboração desse processo.

Isso porquê entendemos que um processo previdenciário dessa espécie se ganha em dois pontos: Provas e Perícia. Não é uma petição inicial de 30 páginas que vai ganhar essa ação.

Por isso nós:

• Simplificamos a petição inicial nesse fluxo;
• Facilitamos o procedimento de digitalizar arquivos, podendo fazer isso pelo celular.
• Automatizamos o cálculo do benefício e do valor da causa, uma vez que "qual" benefício será concedido será definido em perícia.
• Automatizamos a geração dos PDFs: envie todos os arquivos e o próprio sistema gerará os PDFs já divididos para você seguindo as regras de tamanho do eProc e do PJe.

A ação e seus arquivos saem prontos para envio no processo eletrônico.

Iniciando o Fluxo de Benefício por Incapacidade

Entre em Benefício por Incapacidade no botão Novo Cálculo no seu painel.

Na página que abrir, escolha se você fará uma ação de Concessão ou de Restabelecimento de benefício.

• Concessão: caso seu cliente tenha requerido um benefício novo ao INSS, que foi negado.
• Restabelecimento: caso seu cliente já estava recebendo um benefício do INSS, que foi cessado/cortado.

Ação de Concessão

Entrando em Concessão, você precisará enviar o CNIS e a carta de indeferimento do(a) segurado(a).

Veja como obter o CNIS do segurado aqui e a Carta de Indeferimento ou Comunicado de Decisão aqui.

Envie o CNIS no bloco da esquerda e o comunicado no bloco da direita. Dando tudo certo, o sistema automaticamente vai avançar para a etapa seguinte.

Atenção, verifique:

• Se o CNIS é válido e foi obtido diretamente do site do MeuINSS.
• Se o comunicado de decisão é válido, legível e foi obtido diretamente do site do MeuINSS.
• Se o benefício constante no comunicado de decisão é um benefício por incapacidade (não programável).

Caso contrário o sistema não vai permitir que o fluxo siga.

Após enviar os arquivos, o sistema apresentará a tela de vínculos, permitindo que você corrija alguma informação errada nos vínculos e contribuições do INSS.

As ações desta tela são basicamente as mesmas de um novo cálculo. Veja como funciona aqui.

Após verificar que os vínculos estão corretos, clique em Checar pendências e calcular para avançar para a informar a doença e profissão do segurado.

Ação de Restabelecimento

Caso esteja tratando de um benefício por incapacidade que foi cessado e se trate de uma ação de restabelecimento, o sistema pedirá apenas a carta de concessão do benefício que foi cessado.

Veja como obter a carta de concessão diretamente do MeuINSS aqui.

Envie o arquivo, certificando-se tratar-se de um benefício por incapacidade (não programável). No caso do Restabelecimento não há cálculo a ser feito, o sistema usará a RMI calculada pelo próprio INSS, atualizando-a para elaborar o valor da causa. 

Dica: caso a RMI do próprio INSS esteja errada, trata-se de um caso de Revisão, além do restabelecimento. Nesse caso este fluxo não se aplica.

Após o envio da carta de concessão, você irá para a tela de informações sobre a doença e profissão do segurado(a).

Informando a doença e a profissão do segurado

Verifique se as informações do seu cliente estão corretas.

• Concessão: verifique a Data do Requerimento do Benefício (DER), ou seja, a data em que o pedido do benefício foi protocolado no INSS.
• Restabelecimento: verifique a Data de Cessação do Benefício (DCB), ou seja, a data em que o benefício foi cortado pelo INSS.

Preencha a ocupação do segurado conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), buscando pelo nome da profissão ou código da CBO.

Dica: este é um requisito da petição inicial conforme art. 129-A, inc I, "b", da Lei 8.213/91 e precisa ser informado.  Caso não encontre a profissão específica do seu cliente, informe a profissão mais próxima que encontrar na CBO.

Após, preencha a doença que acomete seu cliente conforme atestados médicos que você irá juntar no processo.

Procure tanto pelo nome da doença ou pelo código CID10:

Nesse campo você pode selecionar mais de uma doença, conforme o caso:

Preenchidas todas as informações desta tela, clique em Continuar para seguir para o Editor da petição.

Editando a petição

Nós carregamos um modelo básico de petição conforme o caso que você escolheu: Concessão ou Restabelecimento.

Você pode editar livremente o modelo carregado conforme achar melhor. Informações como nome do segurado, dados do seu escritório, cidade, dados da doença e profissão, número do benefício, são todos pré-preenchidos no Editor.

Apesar de você poder editar livremente, lembre-se da nossa dica: não é a petição inicial que ganha uma ação de concessão ou restabelecimento, são as provas que você junta e a perícia médica que será realizada. 

Portanto, foque em reunir uma boa documentação e em extrair um bom resultado na perícia médica judicial.

Não esqueça apenas de revisar os pedidos, especialmente: AJG, tramitação preferencial, cumprimento imediato e destacamento de honorários.

O valor da causa é calculado automaticamente conforme o benefício.

Enviando arquivos

Essa é provavelmente a tela mais importante do fluxo, onde você juntará os documentos do processo.

Importante:

• Você pode enviar imagens (JPG ou PNG) e arquivos em PDF.
• Não se preocupe com os tamanhos pois o sistema fará a redução e corte/separação dos arquivos automaticamente.
• Certifique-se de que tudo está legível.

Nessa tela você pode enviar os arquivos pelo computador, caso já tenham sido digitalizados ou extraídos do MeuINSS (um processo administrativo por exemplo). Ou você pode usar seu celular para digitalizar/fotografar outros arquivos.

Enviando arquivos pelo computador

É bastante simples, basta clicar em Buscar arquivos e selecionar o arquivo desejado.

Você também pode enviar mais de um arquivo em cada bloco de arquivos.

Importante: apenas certifique-se de enviar os arquivos certos nos blocos certos, não envie por exemplo uma identidade no bloco da procuração. O sistema vai usar essas separações para organizar os arquivos nos PDFs finais.

Também não se preocupe com o tamanho dos arquivos, pois o sistema dividirá eles em mais arquivos conforme o caso.

Enviando arquivos pelo celular

Use essa ferramenta para enviar, por exemplo, a identidade do segurado, ou procuração, etc. Documentos que são em meio físico e precisam ser digitalizados.

Para enviar um arquivo pelo celular você pode iniciar de duas formas:

• Abra a câmera do seu celular e leia o QR Code exibido à direita da tela, e entre no link que ele apresentar.
• Ou, caso sua câmera não reconheça isso automaticamente, acesse do seu celular: https://prev.app/enviar . Depois clique em Escanear código, autorize a abertura da câmera e aponte ela para o QR Code da tela.

Quando você ver a lista de arquivos, já pode iniciar a digitalização. Escolha o arquivo que vai digitalizar, aponte a câmera e fotografe.

Dica, verifique sempre:

• Se o arquivo está legível.
• Se o ambiente está iluminado.
• Se o arquivo está bem alinhado no quadro da fotografia.

Ao final, veja que assim que você clicar em " Enviar" no celular o arquivo já vai aparecer diretamente na tela do computador. Para visualizá-lo no computador, basta clicar no grupo dele e clicar em Visualizar.

Pronto, seus arquivos foram enviados e você já pode finalizar. Clique em " Enviar" no final da página.

Baixando os arquivos para o processo eletrônico

Esta é a última tela do fluxo. Aqui o sistema já:

1. Calculou o valor da causa;
2. Transformou sua petição em um PDF;
3. Tratou todos os arquivos enviados na etapa anterior, reuniu eles em PDFs organizados e com o tamanho máximo de 8mb cada.

Agora basta baixar os arquivos e ir para o processo eletrônico!

Você pode clicar no botão laranja e baixar todos os arquivos de uma só vez em um ZIP, ou se preferir pode clicar nos ícones de download laranjas ao lado de cada arquivo para baixá-los individualmente.

O que você achou da ferramenta? É uma ferramenta para ser útil e facilitar a vida do advogado e da advogada. Entre em contato conosco caso você veja algum problema ou tenha sugestões para melhorarmos esse fluxo!

Quanto custa o Fluxo de Benefício por Incapacidade?

Durante a fase BETA os assinantes do Prev podem usar a ferramenta de forma gratuita e ilimitada. Nada será cobrado retroativamente e nenhuma espécie de uso do Fluxo de Benefício por Incapacidade durante a fase BETA será cobrado.